Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Quartier Flow ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Quartier Flow é uma plataforma de gestão condominial que oferece ferramentas para síndicos, moradores e administradoras gerenciarem condomínios de forma eficiente, transparente e digital.

Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Gestão financeira e emissão de boletos
• Comunicação centralizada
• Sistema de reservas de áreas comuns
• Controle de manutenção
• Portal do morador
• Assembleias digitais

3. Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao se registrar, você garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para acessar determinadas funcionalidades, você precisará criar uma conta fornecendo informações válidas como nome, e-mail e outras informações necessárias.

4.2. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou contas de outros usuários
• Interferir ou interromper a segurança ou funcionamento da Plataforma
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudio, vídeo, software e compilações de dados, é propriedade do Quartier Flow ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

7. Dados e Privacidade

O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Ao usar a Plataforma, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de informações conforme descrito na política.

8. Pagamentos e Cobrança

8.1. Planos e Preços

A administradora contrata um plano do Quartier Flow. A mensalidade é calculada por assento: cada morador e cada síndico ativos nos condomínios da administradora, aos preços do plano contratado, exibidos no momento da assinatura e na página Plano.

Não há período gratuito: a cobrança começa no mês da assinatura. Recursos adicionais (como reservas de áreas comuns) podem ter mensalidade própria, informada antes de serem ativados.

8.2. Faturamento

A fatura é emitida no dia 1º de cada mês, referente ao mês anterior, considerando os moradores e síndicos ativos no último dia desse mês. A primeira fatura é proporcional aos dias entre a assinatura e o fim do mês.

A fatura é enviada por e-mail para a administradora, com boleto e Pix, e vence no dia 10. Mudanças de plano valem a partir da fatura seguinte.

Faturas abaixo do valor mínimo de cobrança (R$ 5,00) não são cobradas: ficam registradas como dispensadas, sem valor a pagar.

8.3. Atraso e Cancelamento

Em caso de atraso no pagamento da fatura, o acesso da administradora às funções de gestão pode ser restrito até a regularização. Os moradores continuam podendo consultar e pagar as próprias cobranças.

A administradora pode encerrar a conta a qualquer momento, pela própria plataforma, na página Plano. O encerramento vale na hora: as funções de gestão são encerradas, a cobrança automática dos condomínios é desligada e não são emitidas faturas para os meses seguintes.

O mês do encerramento é cobrado proporcionalmente aos dias usados, considerando os moradores e síndicos ativos na data do encerramento, na fatura emitida no dia 1º do mês seguinte. Faturas emitidas antes ou depois do encerramento continuam devidas e disponíveis para pagamento na plataforma.

Após o encerramento, os condomínios ficam disponíveis apenas para consulta, para preservar o histórico financeiro de moradores e síndicos. As cobranças já enviadas aos moradores continuam válidas e seus pagamentos seguem para a conta de recebimento da administradora. A administradora pode ser reaberta com a assinatura de um novo plano e o aceite da versão vigente destes Termos.

8.4. Cobranças aos Moradores e Tarifas do Meio de Pagamento

As cobranças aos moradores (taxas condominiais, taxas extras, reservas de áreas comuns, multas e acordos) são emitidas pelo Quartier Flow por meio do Asaas, instituição de pagamento parceira. Por isso, o Quartier Flow aparece como beneficiário nos boletos e nas cobranças via Pix.

Os valores recebidos pertencem aos condomínios e são repassados automaticamente, por divisão de pagamento (split), para a conta Asaas da administradora responsável. O Quartier Flow atua apenas como intermediário e não utiliza esses valores.

As tarifas cobradas pelo meio de pagamento (como emissão e liquidação de boletos, Pix e envio de notificações de cobrança) são de responsabilidade da administradora e são descontadas do valor repassado. A administradora recebe o valor líquido de cada pagamento e tem acesso ao detalhamento das tarifas por cobrança e por condomínio.

Os moradores não pagam nenhuma tarifa adicional pelo uso do meio de pagamento: o valor pago é o valor da cobrança, acrescido apenas de multa e juros por atraso, ou reduzido por descontos, conforme definidos pelo condomínio.

Para receber os repasses, a administradora deve ter sua conta Asaas aprovada no processo de verificação cadastral (KYC) e concorda também com os termos de uso do Asaas.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

Em nenhuma circunstância o Quartier Flow será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Quartier Flow, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma a nosso critério, sem aviso prévio, por conduta que acreditamos violar estes Termos ou ser prejudicial a outros usuários, nós ou terceiros.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da comarca de São Paulo, SP.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: legal@quartierflow.com
• Endereço: [Endereço da empresa]